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Empresa de SC que não treinou empregado tem culpa exclusiva em acidente, decide TRT da 12ª Região (SC)

A ausência de treinamento prévio faz com que a presunção de culpa por um acidente de trabalho recaia exclusivamente sobre a empresa, ainda que o trabalhador possa ter cometido ato inseguro. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina (SC) negou o recurso de uma madeireira de Palma Sola em ação proposta por um empregado que perdeu três dedos da mão ...

Município deverá indenizar professor agredido por aluno com enxada

Cabe indenização por danos morais em caso de falha do município em garantir a incolumidade física de seus servidores no interior de unidades educacionais. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar a Prefeitura de Pitangueiras a pagar indenização de R$ 15 mil a um professor da rede pública que foi agredido por um ...

Cuidadora que dorme no emprego tem direito a horas extras e adicional noturno

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empregadora a pagar adicional noturno e horas extras a uma cuidadora que pernoitava no trabalho, reformando assim a sentença (decisão de 1º grau) que havia negado o direito à trabalhadora. Para os magistrados, a situação configura tempo à disposição do empregador e, por isso, deve ser ...

Operadora de telefonia terá de indenizar cliente que teve WhatSapp clonado

A Tim S/A foi condenada a pagar, por danos morais, o valor de R$ 5 mil a Shayra Matos Cunha, em decorrência do número dela ter sido clonado, ocasionando na utilização do aplicativo de WhatSapp para a prática criminosa. Condenou, também, ao pagamento de R$ 1,2 mil, a cada, a Isabela Araujo Marcório, Roberto Viana Filho e Noily Geralda Vieira, a título de indenização ...

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