Últimas Publicações: Notícias

Beijo entre colegas no ambiente de trabalho não é motivo para justa causa

Beijos e abraços entre colegas no ambiente de trabalho não são motivo suficiente para justa causa. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a sentença que anulou a justa causa aplicada a uma auxiliar de farmácia de um hospital que foi filmada pelas câmeras de segurança beijando um colega de trabalho no horário ...

Suspensão de CNH em execução trabalhista não viola direito de ir e vir

O Código de Processo Civil de 2015, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, permitiu a ampliação do poder do juiz para conduzir o processo e alcançar maior efetividade nas execuções. Dizer que suspensão de CNH viola direito de ir e vir é o mesmo que considerar que quem não detém a permissão para dirigir está constrangido em sua locomoção, decide ...

TJ majora indenização de homem que divulgou vídeo íntimo com namorada em site pornô

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Stanley Braga, majorou a condenação de um homem por danos morais após publicar em site de pornografia vídeo íntimo com sua namorada, em comarca do litoral norte do Estado. O réu teve a pena de indenização majorada de R$ 15 mil para R$ 30 mil. Na época dos fatos, a jovem tinha ...

Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro

remuneração correspondente, apesar de tê-las usufruído no período adequado. Com essa compreensão, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte (CAERN) a remunerar em dobro um eletromecânico. Pagamento parcelado Na reclamação trabalhista, o empregado relatou que a empresa pagava ...

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