Em julgamento unânime, a Segunda Turma do TRT11 acolheu os argumentos do autor e reformou a sentença de origem A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) condenou a Tam Linhas Aéreas S.A. (atual Latam) a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral a um ex-funcionário que foi escoltado por seguranças e teve o ...
Bancos não podem converter em conta-corrente, sem autorização, uma conta criada para receber benefÃcio previdenciário. Esse foi o entendimento do Juizado Especial CÃvel e Criminal de Açailândia, em sentença assinada pelo juiz Pedro Guimarães Júnior. A ação foi promovida por um consumidor contra o Banco Bradesco S/A. Além de declarar ...
A Subseção I Especializada em DissÃdios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do empregador de um pedreiro que ficou incapacitado para o trabalho devido a uma hérnia de disco desenvolvida no exercÃcio da atividade. A decisão leva em conta que as tarefas desempenhadas expõem o pedreiro a risco elevado de ...
Juiz substituto do 4º Juizado Especial CÃvel de BrasÃlia condenou uma moradora da Ãrea Octogonal/Sudoeste a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais à parte autora. A requerente, sÃndica em condomÃnio da região, pediu reparação por ter sido injuriada, agredida fisicamente e ameaçada pela parte ré, após discussão a respeito ...