Uma empresa de varejo de Cuiabá foi condenada a pagar 10 mil reais de indenização por danos morais a uma ex-gerente chamada constantemente pelo nome de uma espécie animal no ambiente de trabalho e em grupos de bate-papo pelo celular. A decisão é da juÃza Márcia Martins Pereira, da 6ª Vara do Trabalho da Capital. Na ação, a trabalhadora ...
Um estado não pode cobrar IPVA de contribuinte que já paga o imposto em outro estado. Por isso 7ª Turma do Colégio Recursal de São Paulo manteve sentença que anulou cobrança feita pela Fazenda do estado de valor sobre carro já registrado em Goiás. Operação do Fisco de São Paulo pretende cobrar IPVA de carros registrados em outros estados, ...
Sentença proferida pela 3ª Vara CÃvel de Corumbá julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por C. da S.P.D. contra uma empresa de energia elétrica, condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais pelo corte indevido de energia da autora. Alega a consumidora que no dia 10 de março de 2017 a empresa ré realizou uma inspeção no ...
O Código Civil, em seu artigo 12, parágrafo único, confere aos herdeiros o direito de pleitear, em nome próprio, reparação pelos danos decorrentes da violação a direitos da personalidade do parente morto, incluindo o direito à imagem, assegurados no artigo 5º na Constituição. O fundamento levou a 10ª Câmara CÃvel do Tribunal de ...