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Banco deve pagar danos morais a cliente que teve moto furtada

O banco deve indenizar cliente por falhar no serviço de estacionamento de carros. Este é o entendimento da juíza Débora Romano Menezes, da 1ª Vara do Juízo Especial Cível de Santo Amaro (SP), que determinou que um banco pague o valor da tabela Fipe por uma motocicleta furtada e mais R$ 3 mil de danos morais. A juíza ressalta que a vaga de estacionamento ...

Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos

Uma professora do município de Mogi Mirim (SP) teve reconhecido o direito à incorporação de função gratificada exercida por mais de dez anos de forma não contínua. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fundamentou a decisão no princípio da estabilidade financeira, que protege o empregado de eventual supressão da gratificação, a fim de evitar a ...

Banco deverá limitar a 30% dos vencimentos de aposentado desconto em folha relativo a empréstimos

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que banco limite a 30% dos vencimentos líquidos de aposentado o desconto na folha de pagamento referente a empréstimos, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 2 mil por cada desconto. Consta nos autos que o aposentado contratou quatro empréstimos mediante ...

Empresa deve indenizar operário que teve três dedos da mão amputados em máquina

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma arrozeira a indenizar, por danos morais e materiais, um empregado que teve três dedos da mão esquerda amputados em acidente de trabalho. Os desembargadores confirmaram a indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil que já havia sido deferida em primeira instância, pelo juízo da 1ª ...

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