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Camareiras de hotel em Natal (RN) têm direito a receber o adicional de insalubridade

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que fazem a higienização dos quartos do Royal Praia Hotel (MH de Carvalho Junior Hotelaria), de Natal (RN). No entendimento do colegiado, a atividade era exercida em ambiente com grande circulação de pessoas, o que justifica o recebimento do ...

Servente de obras que tinha contato com argamassa sem usar EPIs adequados ganha adicional de insalubridade

argamassa, sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados. A decisão foi do juiz Almiro Eduardo de Almeida, da 2ª Vara do Trabalho de Bagé, confirmada recentemente pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Conforme a relatora do acórdão, desembargadora Maria Madalena Telesca, o perito constatou o fornecimento de ...

Dispensa de operadora de caixa com câncer na tireoide é anulada

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de uma operadora de caixa do supermercado da Companhia Brasileira de Distribuição (Hipermercados Extra) de Salvador (BA) na função anteriormente ocupada. Para a Turma, a doença é grave o suficiente para configurar a presunção de rescisão contratual ...

Reconhecida dispensa discriminatória em favor de auxiliar de produção com câncer de mama

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) confirmou sentença da Vara do Trabalho de Luziânia que havia considerado discriminatória a dispensa de uma auxiliar de produção após ser diagnosticada com câncer de mama. A 2ª Turma decidiu aplicar ao caso a Súmula 443, que presume discriminatória a despedida de empregado portador do ...

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