A Teleperformance CRM S.A e a Sky Brasil Serviços terão de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma coordenadora de operações. Ela foi demitida por se recusar a depor na forma pretendida pela empresa. No recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a trabalhadora conseguiu aumentar o valor da indenização, anteriormente fixado em R$5 mil, ...

Se o empregado concretiza a venda de um produto e este não é entregue ao cliente por culpa do empregador, ainda assim ele terá direito à comissão sobre essa transação. Foi esse o entendimento adotado pela 4ª Turma do TRT-MG, ao dar provimento ao recurso do reclamante para condenar uma indústria de bebidas ao pagamento de diferenças de ...

O artigo 462 da CLT prevê hipóteses restritas de descontos salariais. Uma delas, disposta no parágrafo 1º, abre ao empregador a possibilidade de realizar descontos por danos causados pelo trabalhador. Mas, para isso, é preciso que haja ajuste expresso no contrato ou que o empregado tenha agido com dolo (intenção de lesar). E, para cobrar o prejuízo ...

Foi reconhecida a responsabilidade solidária entre o banco e a empresa responsável pela manutenção do terminal Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a restituição de valores e o pagamento de indenização por danos morais a uma vítima de má prestação ...