Ministros avaliaram que o fato transforma a relação da profissional com o salão em parceria comum Uma manicure que prestava serviço em um salão em Santos (SP) teve o seu pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tanto os ministros do TST ...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar pensão a filhos menores de idade absolutamente incapazes desde a data de morte do pai ou da mãe. Assim decidiu a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao analisar o recurso apresentado por filhos de um segurado falecido contra decisão de primeira instância que garantiu o benefício ...

O grupo Mateus Supermercados foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 3 mil, por danos morais, a uma cliente que se engasgou com um dente encontrado em uma linguiça comprada no estabelecimento. A decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou a sentença de primeira instância apenas na parte da ...

É lei. A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (04) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 59/2014, que autoriza o Poder Executivo a tornar disponível, em âmbito nacional, um número telefônico para receber as denúncias de violência contra a mulher. A proposta é de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência ...