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Empresa é condenada a indenizar trabalhador demitido após ajuizar ação

A Segunda Turma do TRT11 deu provimento ao recurso do autor e reformou a sentença A Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado demitido sem justa causa um mês após ajuizar ação trabalhista. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11. Por maioria de ...

Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras

Por maioria, o TST entendeu que as jornadas cumpridas no ensino fundamental e no EJA não eram independentes. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Santa Bárbara d’Oeste (SP) a pagar adicional de horas extras a 25 professores que prestaram serviço suplementar para atender ao programa de ...

Clientes que receberam comprovante bancário em papel térmico poderão pedir segunda via gratuitamente

Clientes que receberam comprovante bancário em papel térmico poderão pedir segunda via gratuitamente A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou ao Banco Santander que forneça aos seus clientes, gratuitamente, a segunda via dos comprovantes impressos em papel termossensível nos ...

Assédio moral pode ser causa de rescisão indireta de contrato de trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-Goiás), por unanimidade, manteve sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Inhumas que reconheceu o fim do contrato de trabalho de uma costureira com empresa de enxovais e condenou a empregadora por danos morais no valor de R$5mil. A turma acompanhou o voto do relator, desembargador Eugênio Rosa que ...

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