Clientes que receberam comprovante bancário em papel térmico poderão pedir segunda via gratuitamente
Clientes que receberam comprovante bancário em papel térmico poderão pedir segunda via gratuitamente
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou ao Banco Santander que forneça aos seus clientes, gratuitamente, a segunda via dos comprovantes impressos em papel termossensÃvel nos terminais de autoatendimento. A segunda via, quando solicitada, deverá ser fornecida por até cinco anos após o encerramento da conta. Os papéis termossensÃveis, ou térmicos, são conhecidos por se desbotarem rapidamente, o que faz desaparecer a mensagem impressa. Para evitar que as informações se apaguem novamente, a segunda via deverá ser emitida aos consumidores em outro tipo de papel. O entendimento da turma é inédito no âmbito do STJ e foi fixado de forma unânime em ação civil pública. Condicionar a durabilidade de um comprovante à s condições de armazenamento, além de incompatÃvel com a segurança e a qualidade que se exige da prestação de serviços, torna a relação excessivamente onerosa para o consumidor, parte mais sensÃvel da relação, que, além dos custos de emitir um novo comprovante, em outra forma de impressão (fotocópia), por sua própria conta, teria o ônus de arcar em caso de perda com uma nova tarifa pela emissão de segunda via do recibo, o que se mostra abusivo e desproporcional, apontou o relator do recurso especial, ministro Luis Felipe Salomão.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça