A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do dono de um galpão em Campo Grande (MS) pelo pagamento de indenização por danos morais e materiais a um pedreiro contratado como autônomo pelo empreiteiro da obra e vítima de acidente de trabalho no local da construção. Segundo o relator, ministro Cláudio Brandão, a ...

Provedores de redes sociais devem agir imediatamente após denúncia de utilização de fotos de terceiros em páginas fictícias, os chamados perfis falsos. Assim decidiu a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao condenar o Facebook. A empresa deve pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma criança e sua mãe que ...

Mensagens em que um superior chama a jovem aprendiz de “linda e cheirosa” caracteriza assédio e é motivo para demissão por justa causa. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu dispensa por justa causa de um ex-gerente da empresa de manutenção de pneus por incontinência de conduta e ...

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto pela empresa Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio LTDA, que pleiteava reforma da sentença que a condenou a indenizar um trabalhador que adquiriu uma hérnia de disco decorrente de seu cotidiano laboral, que consistia em carregar ...