Julgamento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre reformou sentença de 1ª Instância e reconheceu a ocorrência de acidente de trabalho com trabalhador A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia/Acre) determinou o pagamento de indenizações por danos morais e materiais em mais de R$ 312 mil ...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento do hospital Rede DOr São Luiz S.A., no Rio de Janeiro, que buscava se inocentar da condenação ao reconhecimento de vÃnculo de emprego com uma fisioterapeuta que prestava serviços na qualidade de autônoma. O vÃnculo empregatÃcio foi reconhecido na sentença da ...
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ao pagamento a um ex-empregado de um acréscimo salarial de 50% sobre o salário de motorista de ônibus em razão do acúmulo com a função de cobrador. O colegiado, que acompanhou por unanimidade o voto da ...
Se um dos companheiros em união estável morre, o outro poderá continuar morando no imóvel, mesmo que a posse seja dos filhos, enquanto ele viver ou não constituir nova união ou casamento. Baseado no artigo 7º da Lei 9.278/1996. a 19ª Câmara CÃvel do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sulconfirmar, na Ãntegra, sentença que manteve uma ...