Empresas que não zelam pela privacidade e, mesmo que indiretamente, fazem com que seus funcionários partilhem “porções de suas intimidades†com seus colegas violam o princÃpio da dignidade da pessoa humana. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais ao condenar uma empresa a indenizar um funcionário em R$ ...
O Juiz José Herval Sampaio Júnior, da 2ª Vara CÃvel de Mossoró, condenou o Banco do Brasil S/A a pagar a um cidadão indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, acrescida de atualização monetária e juros moratórios, em virtude da instituição financeira ter efetuado a inscrição do seu nome em órgãos de proteção ...
A Epson Paulista foi condenada a devolver o dinheiro despendido numa impressora e a pagar danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um cliente que não conseguiu adquirir uma peça para consertar seu equipamento da marca. Na sentença, o juiz Gabriel Consigliero Lessa, do Juizado Especial Civel e Criminal da comarca de Piracanjuba, considerou que a empresa tem o dever de ...
Por obrigar um de seus caminhoneiros a cantar o Hino Nacional na frente dos colegas, como forma de punição por chegar atrasado, a empresa Café Três Corações foi condenada a pagar R$ 16 mil de indenização por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Para o colegiado, a conduta ultrapassou os limites do poder diretivo ...