Bancos não podem questionar a ordem de cliente para sustar o pagamento de cheques. Foi com esse entendimento que a 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento parcial à apelação de um correntista do Banco do Brasil que acabou inscrito em cadastro de inadimplentes, depois de ter dois cheques devolvidos por falta de ...

Um casal foi condenado por se apropriar da pensão, do cartão bancário e de bens de uma idosa com Alzheimer para proveito próprio. A idosa, no caso, era mãe dele e sogra dela. A decisão é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cada um deles foi sentenciado às penas de 1 ano e 2 meses de reclusão e de 7 meses de ...

Uma ex-empregada do Centro Educacional C. E. conseguiu anular seu pedido de demissão, pela ausência de assistência sindical no pedido. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a seu recurso e condenou a escola ao pagamento de aviso-prévio indenizado, indenização substitutiva do seguro-desemprego e multa de 40% sobre o FGTS. A empregada ...

Por falhar no dever de garantir segurança a uma aluna, uma escola do Distrito Federal deverá pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 4,4 mil por danos materiais a uma mulher que levou uma rasteira de uma colegada em 1998, durante o recreio, quando cursava a 1ª série do Ensino Fundamental. Por conta disso, ela passou a ter problema permanente em ...