A empresa que não toma o devido cuidado com a Carteira de Trabalho e Previdência Social de um empregado, rasurando o documento, deve indenizar o trabalhador por danos morais. O entendimento é da Turma Recursal de Juiz de Fora (MG), que condenou uma empresa a pagar R$ 10 mil a um ex-empregado. No caso, em virtude de sentença em outra reclamação trabalhista, a ...
Os desembargadores da 2ª Câmara CÃvel, por maioria, deram provimento a recurso interposto por S.F.P.X., inconformada com sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização, em ação de compensação por danos morais, por espera de atendimento na fila bancária, estando grávida. O estabelecimento bancário réu não prestou ...
O juiz Ricardo LuÃs Oliveira Tupy, em atuação no Posto Avançado de Aimorés, condenou uma empresa de engenharia a pagar a um ex-empregado o adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição ao calor. O caso foi solucionado com base no item II da OJ 173 da SDI-1 do TST, segundo o qual Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que ...
Uma criança deve ser indenizada pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) em R$ 15 mil, por danos morais, porque sofreu queimaduras de segundo grau ao usar um escorregador do clube Sesi, em Muriaé. A decisão é da 9ª Câmara CÃvel do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou sentença da 4ª Vara CÃvel de Muriaé. Segundo o ...