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Trabalhadora que sofria assédio sexual vai receber R$ 20 mil de indenização por danos morais

Uma operadora de caixa da empresa Monte Carlo Comércio de Gêneros Alimentícios, em Aparecida de Goiânia, que sofria assédio sexual do gerente da empresa, conseguiu na justiça trabalhista indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil reais. O caso foi analisado pela Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que reformou ...

Multa por perda de comanda fere os direitos do consumidor, alerta Procon/AL

Segundo o órgão, cobrança é ilegal e abusiva, o mesmo acontece com a perda de ticket de estacionamento A comanda é uma das formas de controle, não podendo ser a única. O estabelecimento precisa ter o controle interno, segundo o Procon/AL (Foto: Divulgação) Os bares, restaurantes, casas de show e lanchonetes de Maceió geralmente fixam um valor a ...

Instituto é condenado por demitir secretária em com problemas psiquiátricos

O Instituto Aliança com o Adolescente, de Salvador (BA), foi condenado a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, uma secretária com problemas psiquiátricos demitida durante a vigência de contrato por tempo determinado. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da instituição e manteve a condenação, imposta ...

É válida a demissão por justa causa por curtida no Facebook

O ato de curtir no Facebook comentários feitos por outra pessoa considerados ofensivos à empresa em que trabalha e a um dos sócios é motivo para demissão por justa causa. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a prática caracteriza ato lesivo a honra e boa fama contra o empregador, o que configura a justa causa conforme o artigo ...

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