Foi comprovada a falta de pausas mínimas entre jornadas. O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, Frederico Leopoldo Pereira, condenou uma indústria de vidros ao pagamento de R$ 8 mil de indenização por danos extrapatrimoniais a um ex-empregado que trabalhava em jornada exaustiva. O trabalhador contou que a prática era comum e que, em um mesmo dia, chegou ...

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão da Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital para negar pensão em favor da ex-mulher de um servidor público que faleceu em 2011. A autora da ação relatou que foi casada de 1989 até 2001, oportunidade em que houve o divórcio. Entretanto, assegura, o ...

A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) reformou uma sentença da 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB para acrescentar indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil. O pagamento será feito pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF a um trabalhador por não fornecer o documento Perfil ...

É resguardado ao segurado optar pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente no curso da ação, com direito de receber as parcelas retroativas correspondentes ao benefício postulado em juízo até a data da implantação do benefício outorgado na via administrativa. Com base nesse entendimento, a Segunda Câmara Regional ...