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Revisão do Buraco Verde

A revisão do Buraco Verde consiste no recálculo das rendas mensais iniciais (RMI)da aposentadoria, cuja data de início (DIB) esteja entre 05/04/1991 a 31/12/1993, quando a média dos salários de contribuição superou o teto estabelecido pelo INSS, limitando renda mensal. Os benefícios concedidos nos termos da lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, com data de início ...

Mulher comete estelionato ao receber pensão por morte de aposentadoria concedida mediante fraude

Por entender que ficou comprovada a prática de estelionato em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, que condenou uma viúva pelo recebimento de pensão por morte de seu marido que havia conseguido aposentadoria com ...

Tribunal aplica súmula sobre dispensa discriminatória a caso de executivo com câncer

Por maioria, a SDI-1 entendeu que os motivos econômicos apresentados pela empresa não se sobrepõem a outros valores. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, confirmou a decisão em que a Sétima Turma havia considerado discriminatória a dispensa de um executivo da Pepsico do Brasil Ltda. ...

INSS terá que pagar auxílio-doença a motorista, vítima de AVC, até que ele aprenda uma nova profissão

Quando um trabalhador fica doente por mais de quinze dias, a lei garante o auxílio-doença, desde que a incapacidade de trabalhar seja comprovada por perícia médica. Mas um manobrista de ônibus do Rio de Janeiro, que sofreu AVC, teve o benefício suspenso depois de cinco anos. O INSS mandou o homem voltar ao trabalho, mesmo com sequelas. Sem condições de dirigir, ele ...

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